Termos e Condições

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

   1.1. - O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

   1.2. - A loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
   1.3. - O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
   1.4. - Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
   1.5. - O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. Produtos na loja online Rui Semedo - Caça e Pesca

   2.1. - Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nas categorias respetivas.

   2.2. - A não disponibilização na loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. PREÇOS

   3.1. - Os preços apresentados na loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.

   3.2. - O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase final de encomenda.
   3.3. - Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
   3.4. - A loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, informa que os preços praticados em www.ruisemedo-cacaepesca.squarespace.com não são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas.

4. Encomenda

   4.1. - A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes na loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, é feita mediante o preenchimento do formulário de encomendas;

   4.2. - Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
   4.3. - O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: ruisemedo3gmail.com, dentro do prazo de 24 horas após o pedido de encomenda ter sido efetuado.
   4.4. - O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado a morada de envio e o nome do cliente.
   4.5. - Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a Rui Semedo - Caça e Pesca, devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
   4.6. - A loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, suportará os custos com os portes de correio de devolução, se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5. Formas de Pagamento

   5.1. - Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

6. Prazo de Entrega

   6.1. - Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data de receção do comprovativo do respetivo pagamento.

   6.2. - Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
   6.3. - As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
   6.4. - Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7. Devolução de Produtos

   7.1. - A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (Portugal)).

   7.2. - O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. Política de Privacidade e Segurança

   8.1. - A loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
   8.2. - Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

9. Propriedade do Site/Loja online Rui Semedo - Caça e Pesca

   9.1. - A loja online Rui Semedo - Caça e Pesca, é propriedade de:

   Rui Manuel Marques Semedo
   Rua Visconde Vale da Sobreira, nº30, r/c
   6050-305 Nisa, Portugal
   NIF: 187 129 584

10. Lei Aplicável e Foro Competente

    10.1. - A este acordo é aplicável a lei portuguesa.